UNITA acusa Assembleia Nacional de chumbar quatro requerimentos com decisões idênticas

Um dos requerimentos apresentados pela UNITA pede a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o incidente de cibersegurança ... Partido denuncia que quatro despachos de indeferimento, sobre temas "materialmente distintos", foram redigidos com o mesmo texto e assinados pela mesma pessoa O Grupo Parlamentar da UNITA acusa o Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional de ter indeferido quatro requerimentos parlament...

Entre os assuntos abordados estão o incidente de cibersegurança que afectou a UNITEL, as condições do sistema prisional, os concursos públicos da Comissão Nacional Eleitoral, a sinistralidade rodoviária, as cheias em Benguela e a situação dos militares da Unidade Especial de Desminagem (UED). Para sustentar a iniciativa, a UNITA invoca disposições da Constituição da República de Angola e do Regimento da Assembleia Nacional relativas às competências parlamentares de fiscalização e às comissões parlamentares de inquérito.

O documento incide particularmente sobre a situação clínica do recluso Carlos Manuel de São Vicente , na sequência de um apelo humanitário dirigido à Assembleia Nacional pela médica Irene Alexandra da Silva Neto. A iniciativa pretende ainda abordar os casos de três pessoas privadas de liberdade que, segundo a UNITA, alcançaram amplo reconhecimento público e internacional e são apontados pela oposição como exemplos de problemas graves no funcionamento do sistema prisional.