Restringir acesso online sem verificação de idade é proibição simbólica - Jornal de Notícias

A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) alertou, este domingo, que proibir menores de acederem às redes sociais sem que haja uma ... Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança defende que a proibição em Portugal seja coincidente com o sistema "blueprint" de verificação de idade da Comissão Europeia

"Sem verificação de idade tecnicamente credível, uma proibição é sobretudo simbólica e desloca os menores para comportamentos de evasão (contas falsas, idades incorretas) que os tornam mais difíceis de proteger", defende, em comunicado, a CpC. "Existe já uma alternativa tecnicamente mais defensável do que 'enviar o Cartão de Cidadão para a plataforma' ou 'clicar numa 'checkbox'': o 'blueprint' de verificação de idade da Comissão Europeia, que usa provas de idade sem dados de identidade", sugere a CpC.

A CpC apela, por isso, a que "solução técnica portuguesa" seja explicitamente atrelada "ao 'blueprint' e ao calendário da Comissão Europeia", em vez de se construir "um sistema nacional isolado e mais vulnerável à impugnação". "Lançar a obrigação legal já com uma cláusula de transição para o mecanismo europeu, mais do que forçar uma solução nacional apressada até outubro de 2026, reduz o risco de repetir em Lisboa o mesmo desfecho que Macron sofreu em Paris", conclui a iniciativa.